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Carf proferiu decisão de grande impacto e reacendeu o debate sobre a interpretação das normas que regem as subvenções para ...

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O juiz Rommel Cruz Viegas, foi um dos ganhadores da 5ª Edição do Prêmio Prioridade Absoluta 2025, promovido pelo CNJ ...

Procurador do caso do outdoor da "lava jato" decidiu ajuizar ação contra a advogada Tânia Mandarino e pede indenização por ...

Filosofo italiano Raffaele di Giorgi falou sobre estruturas digitais, democracia e cortes constitucionais em evento no IDP.

Para Nunes Marques, relator do caso, não configura um mandato se o vice ficar até 90 dias no cargo titular por conta de uma ...

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A professora Misabel Derzi, sócia do Sacha Calmon–Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageada pelo XXIV Simpósio ...

A lei abrange produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes ...