A corte está com inscrições abertas para concurso dos cartórios de notas e de registro do estado: 59 vagas para provimento e ...

É de se esperar que se reconheça que a imunidade das operações interestaduais com combustíveis não acarreta a anulação de ...

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promove, nesta sexta-feira (24/10), o seminário “Estado, ...

A Lei 14.973/2024 estipula o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia até ...

TJ-SP manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma mulher baleada na praia durante ação policial ...

Casados no regime de comunhão de bens respondem em conjunto pela execução de dívida de qualquer cônjuge, segundo o STJ.

Cria regras claras, fortalece o combate à publicidade abusiva e exige das plataformas um papel ativo na proteção de crianças ...

Empresa tem responsabilidade civil e deve indenizar por danos morais, já que o trabalhador comprovou o dano e erro de conduta ...

Relator reafirmou a legitimidade da OAB em atuar ações de interesse coletivo como a que questiona cadastro de estudantes maus ...

Barroso pediu sessão extraordinária e seu voto consolidou maioria pela modulação de efeitos da decisão sobre início da ...

Promotor participou de conluio para punir o padeiro cuja mulher teve um caso extraconjugal com um advogado no interior de São ...

Em 15 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera regras ...